| Projeto: |
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PL 738 15/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-738/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0738-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0738-2013
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| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O "SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / DESEMBARQUE / GAS NATURAL / IDENTIFICACAO / INMETRO / PASSAGEIRO / POSTO DE COMBUSTIVEL / SELO / VEICULOS / VEICULOS A GAS NATURAL / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2647-2013
ver documento Urbs0438-2015
ver documento Econ1901-2015
ver documento Saude2385-2015
ver documento Fin1082-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0738-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 16/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | CCJ | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | URB | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 19/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | URB | Recebido em 09/02/2015 | Encaminhado em 28/04/2015 | | ECON | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 26/10/2015 | | SAUDE | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 19/01/2016 | | FIN | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | FIN | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 11/10/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 18/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 03/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 55/2017 de 15/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 738/2013
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 144/17 // SGP12 N° 55/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 738/2013 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 294/2017
Oficio CMSP 1379/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 110/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 738/13 de autoria do vereador abou anni, e vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 696/2017
Oficio CMSP 875/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/06/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |